A Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, regulou a possibilidade de pagamentos antecipados nas licitações e contratos administrativos durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
Através da Medida Provisória nº 961 de 06/05/2020, publicada no dia 07/05/2020, os órgãos da Administração Pública de todos os entes federativos e de todos os Poderes foram autorizados a realizar seus procedimentos licitatórios para
Um tema recorrente na Administração Pública, em todas as esferas, direta e indireta, pontuaremos neste artigo a implementação do Projeto Esplanada Sustentável (PES), oficialmente instituído pela Portaria Interministerial nº 244/2012, projeto este que vem se
Contratações Emergenciais, por dispensa de licitação, para enfrentamento da Covid 19 A Lei 13.979/2020, em conjunto com a Medida Provisória 926/2020 estabelece procedimentos de contratação pública que possibilita a aquisição de bens, serviços, e insumos destinados ao
Inabilitação ou Desclassificação em Processos Licitatórios Podem ser Revistos Judicialmente. Inicialmente, cumpre esclarecer que o edital é a parte mais importante das licitações. É nele que estarão contidas todas as informações inerentes ao processo licitatório.
Como Conseguir atestados de capacidade técnica para licitações? Um dos documentos de habilitação exigido nos editais de licitações é o atestado de capacidade técnica, que nada mais é que um atestado comprovando que você
No dia 11/03/2020, a Organização Mundial da Saúde – OMS reconheceu o estado de pandemia provocado pelo surto de contaminação do novo coronavírus. O reconhecimento oficial da pandemia ocorreu quase três meses depois do
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