preço inexequivel

Preço Inexequível nas licitações

     A questão do preço inexequível suscita dúvidas nos membros da comissão de licitação, pregoeiros e licitantes. Há previsão no artigo 48, II, da Lei 8.666/93, que assim dispõe: Art. 48.  Serão desclassificadas: …. II – propostas com

LEI 14.065/2020

Conversão da MP 961/2020 na Lei 14.065/2020

     A MP 961/2020 foi transformada em lei sem nenhum veto. A lei originada foi a 14.065 de 30 de setembro de 2020, publicada hoje no Diário Oficial da União.      Referida lei

impugnar edital de licitação

Como impugnar um edital?

      Se você consultar um edital de licitação e verificar que nele há exigências indevidas, deve impugnar dentro do prazo. Mas, como fazer essa impugnação? Confira as dicas importantes no texto disponível em

Como solicitar Reequilíbrio Econômico?

     Os preços estabelecidos nos contratos administrativos, a depender das alterações de mercado, e temos aí um cenário atual de decretação de calamidade pública para exemplificar, nem sempre podem ser mantidos pela empresa contratada

Amostra nas licitações

Quando podem ser exigidas amostras na licitação?

    Tendo em vista o risco de se adquirir produtos com baixa qualidade e para que se evite problemas no fornecimento de produtos que adquire por intermédio de licitação, é comum, em alguns casos,

Preço Inexequível nas licitações

     A questão do preço inexequível suscita dúvidas nos membros da comissão de licitação, pregoeiros e licitantes. Há previsão no artigo 48, II, da Lei 8.666/93, que assim dispõe: Art. 48.  Serão desclassificadas: …. II – propostas com

Conversão da MP 961/2020 na Lei 14.065/2020

     A MP 961/2020 foi transformada em lei sem nenhum veto. A lei originada foi a 14.065 de 30 de setembro de 2020, publicada hoje no Diário Oficial da União.      Referida lei

Como impugnar um edital?

      Se você consultar um edital de licitação e verificar que nele há exigências indevidas, deve impugnar dentro do prazo. Mas, como fazer essa impugnação? Confira as dicas importantes no texto disponível em

Como solicitar Reequilíbrio Econômico?

     Os preços estabelecidos nos contratos administrativos, a depender das alterações de mercado, e temos aí um cenário atual de decretação de calamidade pública para exemplificar, nem sempre podem ser mantidos pela empresa contratada

Quando podem ser exigidas amostras na licitação?

    Tendo em vista o risco de se adquirir produtos com baixa qualidade e para que se evite problemas no fornecimento de produtos que adquire por intermédio de licitação, é comum, em alguns casos,

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