Compras Públicas X Compras Privadas.
Uma Breve Comparação entre Compras Públicas e Privadas. O presente artigo tem como objetivo comentar alguns aspectos sobre as normas de licitação e contratos e sua aplicação na seara pública. A
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Uma Breve Comparação entre Compras Públicas e Privadas. O presente artigo tem como objetivo comentar alguns aspectos sobre as normas de licitação e contratos e sua aplicação na seara pública. A
É cediço que os editais de licitação devem prever os percentuais de multa a serem aplicados em caso de inadimplemento parcial ou total da obrigação contratada. Essa regra vale tanto para as licitações promovidas pelas
As empresas interessadas em participar dos processos licitatórios, antes de tudo, precisam atentar aos requisitos de habilitação estabelecidos pela Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93), os quais encontram-se elencados dos
Há tempo para analisar amostras no curso dos processos de aquisição ou realizar procedimentos prévios de pré-qualificação dos insumos para saúde em tempos de enfrentamento da pandemia internacional do coronavírus-covid-19? A obrigatoriedade de realizar procedimentos
A Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, regulou a possibilidade de pagamentos antecipados nas licitações e contratos administrativos durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
Através da Medida Provisória nº 961 de 06/05/2020, publicada no dia 07/05/2020, os órgãos da Administração Pública de todos os entes federativos e de todos os Poderes foram autorizados a realizar seus procedimentos licitatórios para
Um tema recorrente na Administração Pública, em todas as esferas, direta e indireta, pontuaremos neste artigo a implementação do Projeto Esplanada Sustentável (PES), oficialmente instituído pela Portaria Interministerial nº 244/2012, projeto este que vem se
Contratações Emergenciais, por dispensa de licitação, para enfrentamento da Covid 19 A Lei 13.979/2020, em conjunto com a Medida Provisória 926/2020 estabelece procedimentos de contratação pública que possibilita a aquisição de bens, serviços, e insumos destinados ao
Inabilitação ou Desclassificação em Processos Licitatórios Podem ser Revistos Judicialmente. Inicialmente, cumpre esclarecer que o edital é a parte mais importante das licitações. É nele que estarão contidas todas as informações inerentes ao processo licitatório.
Como Conseguir atestados de capacidade técnica para licitações? Um dos documentos de habilitação exigido nos editais de licitações é o atestado de capacidade técnica, que nada mais é que um atestado comprovando que você
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