As parcerias com o Terceiro Setor tiveram sua regulamentação pela Lei 13.019/14, que ficou conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Foi uma importante regulamentação, advinda da luta das entidades.
A procuração, numa linguagem simples, é o documento que concede poderes a um representante para que pratique atos em nome de uma terceira pessoa, o representado, podendo ser pública, quando feita por
Os preços estabelecidos nos contratos administrativos, a depender das alterações de mercado, e temos aí um cenário atual de decretação de calamidade pública para exemplificar, nem sempre podem ser mantidos pela empresa contratada
Tendo em vista o risco de se adquirir produtos com baixa qualidade e para que se evite problemas no fornecimento de produtos que adquire por intermédio de licitação, é comum, em alguns casos,
A IN 05/2017, alterada recentemente pela IN 49/2020, que trata da terceirização de serviços no âmbito federal, em seu artigo 15, apresenta o conceito de serviços contínuos como sendo aqueles que, em virtude
Para que realize seus objetivos a Administração Pública precisa, além de outros fatores, da contratação de bens, serviços e obras. Para tanto, celebra contratos com terceiros, tendo como fase anterior a realização de
A Medida Provisória 931/2020 e a prorrogação do Balanço Patrimonial: consequências nas licitações. Dentre as exigências de habilitação previstas na Lei 8.666/93, encontra-se a documentação relativa à qualificação econômico-financeira, prevista no artigo 31,
A Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, trouxe importantes medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Dentre estas,
Instrumentalidade da licitação, vedação ao formalismo exacerbado e realização de diligência. Uma das mais relevantes características das licitações públicas é a instrumentalidade. A licitação pública possui natureza instrumental, não é um fim
Essa é uma dúvida recorrente no mundo das compras públicas e o que muitas pessoas não sabem é que existem milhares de licitações onde o Micro Empreendedor Individual pode estar participando. O MEI
As parcerias com o Terceiro Setor tiveram sua regulamentação pela Lei 13.019/14, que ficou conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Foi uma importante regulamentação, advinda da luta das entidades.
A procuração, numa linguagem simples, é o documento que concede poderes a um representante para que pratique atos em nome de uma terceira pessoa, o representado, podendo ser pública, quando feita por
Os preços estabelecidos nos contratos administrativos, a depender das alterações de mercado, e temos aí um cenário atual de decretação de calamidade pública para exemplificar, nem sempre podem ser mantidos pela empresa contratada
Tendo em vista o risco de se adquirir produtos com baixa qualidade e para que se evite problemas no fornecimento de produtos que adquire por intermédio de licitação, é comum, em alguns casos,
A IN 05/2017, alterada recentemente pela IN 49/2020, que trata da terceirização de serviços no âmbito federal, em seu artigo 15, apresenta o conceito de serviços contínuos como sendo aqueles que, em virtude
Para que realize seus objetivos a Administração Pública precisa, além de outros fatores, da contratação de bens, serviços e obras. Para tanto, celebra contratos com terceiros, tendo como fase anterior a realização de
A Medida Provisória 931/2020 e a prorrogação do Balanço Patrimonial: consequências nas licitações. Dentre as exigências de habilitação previstas na Lei 8.666/93, encontra-se a documentação relativa à qualificação econômico-financeira, prevista no artigo 31,
A Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, trouxe importantes medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Dentre estas,
Instrumentalidade da licitação, vedação ao formalismo exacerbado e realização de diligência. Uma das mais relevantes características das licitações públicas é a instrumentalidade. A licitação pública possui natureza instrumental, não é um fim
Essa é uma dúvida recorrente no mundo das compras públicas e o que muitas pessoas não sabem é que existem milhares de licitações onde o Micro Empreendedor Individual pode estar participando. O MEI
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