MEI pode participar de licitações?

MEI nas licitações

Essa é uma dúvida recorrente no mundo das compras públicas e o que muitas pessoas não sabem é que existem milhares de licitações onde o Micro Empreendedor Individual pode estar participando.

     O MEI (micro empreendedor individual), surgiu em 2008 com a possibilidade de registro de CNPJ e formalização dos serviços que eram feitos de forma autônoma.

      Quem pode abrir uma MEI?

∗Pessoas que não são sócio em outras empresas!

∗Faturam até 81 mil reais por ano!

∗Podem ter até um empregado!

Se enquadram dentro daquelas atividades permitidas ao MEI, que você pode verificar através do portal do micro empreendedor.

      As licitações de até 80 mil reais devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas ou EPP e na Lei 123 da microempresa diz que o MEI  DEVE ser tratado como microempresa, ou seja, possui todos benefícios que a ME tem nas licitações, contudo muitas vezes essa informação não vem descrita no edital e acaba causando certa confusão para quem é MEI!

      Se você é MEI e está na dúvida se pode participar de determinada licitção, sempre é bom solicitar ao pregoeiro esclarecimento sobre a participação no processo licitatório.

      Uma dica importante para você que é MEI e quer iniciar no mercado de licitações, vale a pena começar pelas COTAÇÕES ELETRÕNICAS, pois elas estão no limite máximo de ATÉ 17.600 reais e não irá extrapolar o faturamento de 81 mil reais permitido a MEI.

     Está na dúvida se existe licitação em que MEI pode participar? Em anexo disponibilizamos um edital e fizemos uma breve avaliação de alguns pontos.

     Onde consta a documentação para habilitação já está descrito que MEI pode participar dessa licitação.

10.4 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresa individual;

O valor total não extrapola o limite de faturamento permitido.
8.10 – Estima-se o valor total do presente certame em R$ 39.243,60.

10.6 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
10.6.1 – Apresentação de ATESTADO (S) DE CAPACIDADE TÉCNICA, em nome da empresa licitante, fornecido (s) por empresa, órgãos ou entidades da Administração Pública, que comprove (m) a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características indicadas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II;

Se você nunca participou de licitações e está na dúvida sobre o atestado de qualificação técnica neste outro post você pode conferir como conseguir atestados de capacidade técnica.

Assim como esse edital existem milhares de outros onde o MEI pode participar de licitações.

Para receber licitações do seu interesse cadastre-se faça um teste gratuito em nossa plataforma de licitações.

 

 

Juan Tiago Albarellos
Meta Licitações.

 

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