Está começando a ser introduzido ao assunto e ainda não sabe como funciona uma licitação? O primeiro passo é entender que esse é um procedimento administrativo obrigatório para a contratação de fornecedores do Estado e antecede a assinatura dos contratos.
O procedimento visa oferecer igualdade de condições entre os concorrentes para que a proposta escolhida seja a que oferece mais vantagens à administração pública, como menor custo, melhor qualidade de serviço ou inovação tecnológica. Saiba mais sobre o assunto neste artigo.
Como funciona uma licitação?
O processo licitatório tem início com o planejamento e segue até a assinatura do contrato. Ele acontece em duas fases:
- Fase interna ou preparatória;
- Fase externa ou executória.
Saiba mais sobre elas a seguir:
1. Fase interna ou preparatória
Neste momento, a administração pública delimita as condições do ato convocatório antes de trazê-las ao conhecimento público. Esta etapa é utilizada para corrigir falhas que podem ter sido encontradas no procedimento, sem anular os atos praticados como: estabelecimento de condições restritivas, inobservância de dispositivos legais, ausência de informações importantes, entre outros.
2. Fase externa ou executória
A publicação do edital ou entrega de um convite marca o início dessa fase, que perdura até a contratação e fornecimento de mercadorias, prestação de serviço ou execução de uma obra. Essa fase abrange as seguintes etapas:
- convocação dos interessados: o edital é publicado e todo interessados podem se inscrever;
- recebimento das propostas: todos licitantes enviam as propostas que serão analisadas;
- fase de lances: os licitantes competem para ver quem tem a possibilidade de oferecer maior desconto no produto final;
- verificação da habilitação: o vencedor do processo deve comprovar a sua habilitação para fornecer o produto ou serviço;
- manifestação da intenção de recursos: os licitantes que não foram escolhidos podem contestar a decisão;
- juízo de admissibilidade: o responsável pela licitação verifica se os eventuais recursos preenche os requisitos legais;
- fase recursal: a administração anuncia a decisão sobre os recursos;
- adjudicação: confirmação do licitante vencedor;
- homologação do processo: contratação do produto ou serviço.
Diferente da primeira fase, que permite a correção de falhas internas, qualquer irregularidade será irreversível e anulará o processo após o momento em que o edital se tornar público.
No que se atentar antes de participar de uma licitação
Além de saber como funciona uma licitação, é importante preparar a sua empresa para vender para o governo. Se atente as seguintes questões:
- esteja atento ao edital: esse é o documento principal que vai reger o processo que a sua empresa participa. Dessa forma, se atente a todos os requisitos antes de se inscrever;
- tenha os documentos em mãos: após entender quais são os documentos necessários para aquele procedimento, separe tudo o que for necessário para entregar dentro do prazo determinado;
- seja cuidadoso com a oferta que está fazendo: não ofereça uma condição que você não pode cumprir só para vencer o processo licitatório;
- informe-se: esteja sempre atualizado. Para isso, realize treinamentos recorrentes e esteja atento às atualizações dos processos em que está inserido.
Se manter atualizado é crucial para ter sucesso nos processos licitatórios, por isso, conheça cinco passos para participar de uma licitação.