Essa é uma dúvida recorrente no mundo das compras públicas e o que muitas pessoas não sabem é que existem milhares de licitações onde o Micro Empreendedor Individual pode estar participando.

     O MEI (micro empreendedor individual), surgiu em 2008 com a possibilidade de registro de CNPJ e formalização dos serviços que eram feitos de forma autônoma.

      Quem pode abrir uma MEI?

∗Pessoas que não são sócio em outras empresas!

∗Faturam até 81 mil reais por ano!

∗Podem ter até um empregado!

∗Se enquadram dentro daquelas atividades permitidas ao MEI, que você pode verificar através do portal do micro empreendedor.

      As licitações de até 80 mil reais devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas ou EPP e na Lei 123 da microempresa diz que o MEI  DEVE ser tratado como microempresa, ou seja, possui todos benefícios que a ME tem nas licitações, contudo muitas vezes essa informação não vem descrita no edital e acaba causando certa confusão para quem é MEI!

      Se você é MEI e está na dúvida se pode participar de determinada licitção, sempre é bom solicitar ao pregoeiro esclarecimento sobre a participação no processo licitatório.

      Uma dica importante para você que é MEI e quer iniciar no mercado de licitações, vale a pena começar pelas COTAÇÕES ELETRÕNICAS, pois elas estão no limite máximo de ATÉ 17.600 reais e não irá extrapolar o faturamento de 81 mil reais permitido a MEI.

     Está na dúvida se existe licitação em que MEI pode participar? Em anexo disponibilizamos um edital e fizemos uma breve avaliação de alguns pontos.

     Onde consta a documentação para habilitação já está descrito que MEI pode participar dessa licitação.

10.4 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresa individual;

O valor total não extrapola o limite de faturamento permitido.
8.10 – Estima-se o valor total do presente certame em R$ 39.243,60.

10.6 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
10.6.1 – Apresentação de ATESTADO (S) DE CAPACIDADE TÉCNICA, em nome da empresa licitante, fornecido (s) por empresa, órgãos ou entidades da Administração Pública, que comprove (m) a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características indicadas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II;

Se você nunca participou de licitações e está na dúvida sobre o atestado de qualificação técnica neste outro post você pode conferir como conseguir atestados de capacidade técnica.

Assim como esse edital existem milhares de outros onde o MEI pode participar de licitações.

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Juan Tiago Albarellos
Meta Licitações.