Você deseja participar de uma licitação, mas não sabe por onde começar? O processo licitatório consiste em um procedimento administrativo obrigatório para a contratação de serviços e aquisição de produtos que, além de isonômico, antecede assinatura de contratos com a Administração Pública.
Para participar do certame, é importante se atentar a alguns passos! Saiba mais sobre o assunto neste artigo.
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O primeiro passo é entender o que são licitações públicas, para isso é importante ter um conhecimento mínimo sobre as leis que regulamentam o processo, como a Lei 8.666/1993 que foi atualizada pela Lei 14.133/2021. Esta última passa a ser obrigatória em 2023.
Outro passo importante é realizar treinamentos para que você e toda a sua equipe possam entender os pormenores dos editais, cadastros nos órgãos e mais.
É importante lembrar que, apesar do senso comum associar o procedimento apenas às compras públicas, na verdade ele engloba outras situações como as descritas pela Lei 14.133/2021:
- locação;
- compra, inclusive por encomenda;
- concessão e permissão de uso de bens públicos;
- prestação de serviços;
- obras e serviços de arquitetura e engenharia;
- contratações de tecnologia da informação e comunicação;
- alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Depois de entender melhor os pormenores da legislação, se atente às modalidades de licitação. Conheça algumas delas:
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- concurso: voltada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo e de concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
- leilão: para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis;
- pregão: obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, o critério poderá ser de menor preço ou de maior desconto;
- diálogo competitivo: voltada para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados.
- tomada de preços: nesta modalidade os interessados devidamente cadastrados ou que atendem as condições exigidas para cadastramento são escolhidos a partir da oferta de preços;
- concorrência: conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos;
- convite: interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em no mínimo três pela Administração Pública que fixará uma cópia do instrumento convocatório em local apropriado e o estenderá aos demais cadastrados na especialidade que manifestem seu interesse com antecedência de 24 horas da apresentação das propostas.
5 passos para participar de uma licitação
Após obter conhecimento básico acerca do tema, existem outros cinco passos que você e a sua empresa podem dar para entrar em um processo licitatório:
1. Atenção ao edital
O lançamento de um edital dá início ao processo, dessa forma, esse é o documento mais importante de uma licitação.
Nele você encontra todas as informações necessárias para que os licitantes possam participar do processo.
As principais informações são:
- dia e horário;
- endereço e meio pelo qual será realizada a licitação;
- prazos contratuais;
- penalidades por atraso da obra ou prêmio por antecipação;
- critérios de medição, pagamento e reajustamento;
- regime de preços;
- critérios de participação;
- seguros necessários;
- facilidades disponibilizadas pelo contratante;
- documentação requerida.
2. Documentação
Após analisar o edital e se desejar participar da disputa, deve-se reunir os documentos necessários para se cadastrar e participar da licitação.
Esses documentos servem como um dispositivo de segurança para que o poder público possa garantir que participantes qualificados estejam no processo, além de diminuir a chance de fraude.
3. Propostas
Uma vez que a entidade licitante divulga o aviso da licitação e o período de propostas tem início.
As fases podem variar bastante de acordo com a modalidade de licitação. Por exemplo; os pregões eletrônicos são feitos de forma anônima enquanto o Diálogo competitivo é a modalidade de licitação mais voltada para inovações tecnológicas, permitindo que exista uma troca entre os licitantes e o poder público nessa fase.
Assim, a administração pública consegue identificar quais são as soluções mais adequadas para os problemas que o processo licitatório busca resolver.
4. Classificação
Esse é o momento em que o poder público realiza a avaliação e classifica as propostas.
Com as análises feitas, os vencedores do processo são divulgados e os participantes podem entrar com recurso, pedindo a revisão da licitação, caso julguem que ocorreu algum erro.
5. Contrato
Por fim, com os vencedores divulgados e os processos de recurso vencidos, o contrato é assinado.
Vale ressaltar que a formação sobre o tema é essencial para que os outros passos possam se dar sem nenhuma adversidade para a sua empresa. Para isso, conte com os treinamentos oferecidos pela Meta Licitações e tenha acesso a assessoria, cursos, materiais de apoio e muito mais.