Um tema recorrente na Administração Pública, em todas as esferas, direta e indireta, pontuaremos neste artigo a implementação do Projeto Esplanada Sustentável (PES), oficialmente instituído pela Portaria Interministerial nº 244/2012, projeto este que vem se mostrando bastante eficiente na seara federal desde os tempos em que era um projeto piloto em sede da Esplanada dos Ministérios no Distrito Federal.

O Projeto Esplanada Sustentável é o resultado da integração de quatro programas do governo federal: o Programa do Gasto Eficiente, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, a Agenda A3P da Administração Pública e a Coleta Seletiva Solidária

Ao estimular ações para o consumo racional dos recursos naturais e melhorar a qualidade do gasto público pela eliminação do desperdício, o programa visa a melhoria contínua da gestão dos processos, adequando, por exemplo, o consumo de energia elétrica, água, papel, copos descartáveis, contratos de terceirizados, vigilância e limpeza, entre outros itens de despesa.

Os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional poderão, voluntariamente, através do preenchimento de um termo, aderirem oficialmente ao projeto.

Quanto a extensão do PES aos demais entes da federação, estados e municípios, a portaria que o inaugurou não tem alcance nacional, o que não impede que estes importem a metodologia oferecida e faça as adaptações necessárias de acordo com às suas realidades institucionais, regionais e locais. A idéia é nobre e vale a pena ser replicada.

Concluída a fase de  adesão o próximo passo é a implementação efetiva dentro da unidade, cujo a dinâmica se dá da seguinte forma: Entrada com dados no SISPES (Sistema Projeto Esplanada Sustentável) através do cadastro no sistema no endereço eletrônico e após a inclusão dos dados solicitados só resta partir para a ação – “mãos à obra”.   

O PES vem “costurar” os planos, projetos e campanhas relacionadas `as políticas públicas voltadas para a institucionalização de melhores práticas sustentáveis e têm como metas específicas:

• Melhoria da qualidade do gasto público pela eliminação do desperdício e pela melhoria contínua da gestão dos processos
• Incentivo a implementação de ações de eficiência energética nas edificações públicas;
• Estímulo ações para o consumo racional dos recursos naturais e bens públicos;
• Garantia a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente
• Melhoria da qualidade de vida n ambiente do trabalho;
• Reconhecimento e premiação das melhores práticas de eficiência na utilização dos recursos públicos, nas dimensões de economicidade e socioambientais

Espera-se que o PES seja um instrumento efetivo na mudança do paradigma institucional pautado nas más aquisições, nos gastos exagerados, nos desperdícios de materiais e na deficiência, às vezes quase insalubre, dos ambientes laborais.

É uma nova visão de gestão, primando pela boa gerência em detrimento da “burocracia” exageradamente engessada e sem precedentes, e acima de tudo um incentivo para uma nova cultura, planejando uma nova sociedade, tal como o já constitucionalizado desde 1988 no art. 174 quando aduziu que a ordem econômica e financeira deve considerar que o Estado Brasileiro “como agente normativo e regulador da atividade econômica, deverá exercer, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

O comando constitucional já destacava, desde então, o valor da interferência positiva do setor público para garantir a ordem do mercado, corrigindo suas falhas. E essa ordem deve se pautar no desenvolvimento nacional sustentável, que já é uma das finalidades da contratação pública, servindo de poderoso instrumento de fomento ao mercado, dada a monta de demanda por bens e serviços por parte do setor público e uma boa oportunidade pra instituir novos critérios de consumo.

O Projeto Esplanada Sustentável está a serviço dessa nova sociedade de consumo consciente e que a partir do exemplo estatal se disciplinará e será aos poucos uma grande aliada ao combate aos padrões insustentáveis de produção de bens e serviços – ganha o Setor Público em eficiência e presteza, ganha o Setor Privado porque terão incremento em seus negócios sem ameaçá-los pela escassez de matéria prima, por exemplo, e ganha os administrados, que terão a garantia de viver com dignidade em uma sociedade que quer viver bem  e que se preocupa com o seu futuro.

A responsabilidade o gestor público passa pelo comprometimento com a causa dando relevante contribuição para o sucesso do projeto. Sem vontade institucional e política o alcance ficará prejudicado, por isso a adesão pessoal do desse stakeholder é fundamental para alcançar os objetivos propostos. Como já dizia nos ex-Ministra do Meio Ambiente Marina Silva – “o quanto avançadas estão as ações voltadas para as melhores práticas sustentáveis em sede institucional pode ser medida pelo fato de quão perto estas ações estão de quem toma as decisões.

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Professor Doutor Jander Leal