As modalidades de licitação são meios de definir como o processo de compra de produtos ou contratação de serviços será conduzida pelo órgão responsável.
A Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações, foi atualizada pela 14.133/21 e isso trouxe mudanças nas modalidades, que passam a vigorar de forma plena em 2023. Por isso, saiba mais sobre as mudanças e conheça as principais modalidades neste artigo.
Modalidade de licitação: o que muda com a nova lei?
Na Lei 8.666/93 o valor da transação é o primeiro critério para escolher em qual modalidade concorrer. Mas isso foi alterado pela nova legislação e a característica do produto ou serviço que será adquirido pela Administração Público deve ser levado em consideração.
Além disso, com a mudança, as modalidades de tomada de preços e convite deixarão de existir, enquanto a modalidade “diálogo competitivo” foi implementada.
Quais são as modalidades de licitação?
Entenda as modalidades da nova lei de licitações, suas características e principais critérios:
1. Tomada de Preços (Lei 8.666/93)
Uma das modalidades que será extinta a partir de 2023, a tomada de preços acontece quando a estimativa da compra ou contratação de serviços ou bens seguem os seguintes parâmetros:
- serviços de obras e engenharia até um milhão e meio de reais;
- compras de outros serviços de até seiscentos e cinquenta mil reais.
2. Convite ou Carta-Convite (Lei 8.666/93)
Nesta modalidade a Administração Pública convida um mínimo de três empresas do ramo pertinente a licitação, por meio de uma convocatória afixada em local apropriado.
Os valores das licitações nesta modalidade são:
-
até um milhão e meio em obras e serviços de engenharia;
-
até oitenta mil reais para outras contratações, dando prioridade a micro e pequenas empresas.
3. Concorrência (Lei 14.133/21)
Utilizada para a contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
A concorrência segue um procedimento bem definido, contendo as seguintes fases:
- preparatória;
- divulgação do edital;
- apresentação de propostas e lances;
- julgamento;
- habilitação;
- recursal;
- homologação.
Os critério de julgamento podem ser:
- menor preço;
- melhor técnica de conteúdo ou artístico;
- técnica e preço;
- retorno econômico;
- maior desconto.
4. Concurso (Lei 14.133/21)
A modalidade de licitação é voltada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Assim, seja julgado a melhor técnica ou conteúdo para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
5. Leilão (Lei 14.133/21)
Voltada para qualquer interessado para alienação de bens imóveis ou móveis legalmente apreendidos. Vence quem oferecer o maior lance.
5. Pregão (Lei 14.133/21)
É obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e o critério de julgamento é menor preço ou maior desconto.
Nessa modalidade é adotado um procedimento em que ocorre uma sessão pública, que pode ser online (pregão eletrônico) ou presencial. Nessa reunião os licitantes e equipe responsável pelo certame se juntam para definirem a melhor proposta.
6. Diálogo competitivo (Lei 14.133/21)
A modalidade foi criada a partir da nova legislação e é utilizada para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogo com empresas previamente selecionadas e que seguem critérios definidos, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas para atender as necessidades.
Entender quais são as modalidades de licitação é um passo importante para começar a sua jornada como licitante de sucesso. Para contribuir neste processo, descubra como realizar o checklist de documentos para licitação.