Participar de processos licitatórios é uma grande oportunidade para a sua empresa. Só em 2020 foram negociados mais de 50 bilhões de reais em contratos públicos, segundo o Portal da Transparência. Mas pra ser bem sucedido, é imprescindível que os documentos para licitação estejam em dia.
Saiba mais como realizar um checklist para não perder nenhuma oportunidade.
Checklist: documentos para licitação
As condições para participar de uma licitação serão definidas a fundo no edital. Porém é sempre bom estar preparado e se antecipar para quando surgir uma oportunidade.
Confira um checklist com os principais documentos para você se preparar para esse procedimento:
1. Habilitação Jurídica
Visando demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, a habilitação jurídica se limita a comprovar a existência da pessoa e, quando cabível, a autorização para exercício da atividade a ser contratada.
Para esse fim, são pedidos os documentos de:
- ato constitutivo: contrato social, estatuto social ou requerimento de empresário em vigor e devidamente inscrito na Junta Comercial e todas as suas alterações. Em caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado acompanhamento de ata de eleição de seus administradores e, para Sociedade Civil, deve ser acompanhado de prova de diretoria em exercício;
- procuração dos respectivos representantes nas licitações;
- documentos dos sócios;
- documentos do representante legal;
- decreto de autorização, quando tratar-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
2. Regularidade fiscal, social e trabalhista
São os documentos para licitação que comprovam a regularidade do licitante perante suas obrigações com a legislação tributária, federal, estadual, municipal, seguridade social e o fundo de garantia por tempo de serviço. São eles:
- prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Física e Jurídica, expedidos pela Secretaria da Receita Federal;
- prova de inscrição no cadastro de contribuintes ICMS/ISS, com inscrição estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e emitida pela secretaria de estado da fazendo e planejamento;
- prova de regularidade com a fazenda federal, com certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais emitida pela receita federal com validade de 180 dias;
- prova de regularidade com a fazendo estadual, emitida pela secretaria da fazendo estadual, com validade de 90 dias;
- certidão negativa de débitos trabalhista;
- certidão negativa de débitos FGTS.
3. Qualificação técnica
São os documentos genéricos ou específicos que comprovam os requisitos profissionais que a empresa possui para executar o objeto do edital. São eles:
- atestado de capacidade técnica profissional;
- atestado de capacidade técnica operacional;
- inscrição na entidade profissional competente;
- registro em órgão regulamentador.
4. Qualificação econômico-financeira
Documentos que demonstram ao órgão licitante que a empresa, caso vencedora, terá a capacidade para cumprir o contrato. São eles:
- balanço patrimonial;
- exigência de certidão negativa de falência;
- capital social mínimo até o limite de 10% do valor total do contrato.
5. Outros documentos para licitação
São declarações frequentemente exigidas em edital, feitas pela própria empresa e assinadas pelo representante legal com base em um modelo anexo na convocação. Os mais comuns são:
- declaração de superveniência de fatos impeditivos;
- declaração de emprego de menores;
- declaração de trabalho forçado e/ou degradante;
- carta de credenciamento.
Além dos documentos em mãos, para conseguir ter sucesso nesse setor é preciso muito estudo e preparo. A Meta Licitações te ajuda a se preparar com cursos, treinamentos e te envia mais de 90 mil licitações mensalmente, ajudando a sua empresa a se tornar mais competitiva. Faça agora mesmo um teste gratuito.